Contrato 47 publicado no PNCP
- Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços consultivos jurídicos especializados, voltados ao atendimento das demandas dos processos licitatórios do Município, nos termos e condições especificadas no Termo de referência parte integrante e inseparável deste contrato.
R$ 48.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBAMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG. Além Paraíba/MG. CNPJ 17.709.197/0001-35
- Quem foi contratado
- CASTILHOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA65.570.474/0001-14
Detalhes
- Assinatura
- 13/04/2026
- Vigência
- 13/04/2026 a 15/04/2027
- Valor inicial
- R$ 48.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 48.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 112/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Paulo (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17709197000135-1-000131/2026
- Número de controle PNCP
- 17709197000135-2-000053/2026
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