Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · Oliveira Fortes/MG
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em…
Valor globalR$ 220,0 milR$ 220.000,00, informado pelo órgão
Assinatura05/05/2026Serviços
Vigência até05/05/2027início em 05/05/2026
Valor inicialR$ 220,0 mil1 parcela(s) de R$ 220.000,00
Quem contratou
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES. Oliveira Fortes/MG. CNPJ 17.747.957/0001-07
Quem foi contratado
JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA
37.145.181/0001-54
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos de compensaçã
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 45/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Silmar (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17747957000107-1-000124/2026
- Controle PNCP
- 17747957000107-2-000053/2026
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