Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · Oliveira Fortes/MG

Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos…

Valor globalR$ 1,2 miR$ 1.215.450,82, informado pelo órgão
Assinatura10/09/2026Serviços
Vigência até10/09/2027início em 10/09/2026
Valor inicialR$ 1,2 mi1 parcela(s) de R$ 1.215.450,82

Quem contratou

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES. Oliveira Fortes/MG. CNPJ 17.747.957/0001-07

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à apuração, propositura e acompanhamento de medidas judiciais voltadas à defesa do direito do Município de Oliveira Fortes/MG à correta composição e ao recebimento de sua quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, inclusive quanto a diferenças juridicamente exigíveis e não prescritas, abrangendo, quand

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
89/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Silmar (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
17747957000107-1-000143/2026
Controle PNCP
17747957000107-2-000056/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.