Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · Oliveira Fortes/MG
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos…
Quem contratou
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES. Oliveira Fortes/MG. CNPJ 17.747.957/0001-07
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à apuração, propositura e acompanhamento de medidas judiciais voltadas à defesa do direito do Município de Oliveira Fortes/MG à correta composição e ao recebimento de sua quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, inclusive quanto a diferenças juridicamente exigíveis e não prescritas, abrangendo, quand
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 89/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Silmar (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17747957000107-1-000143/2026
- Controle PNCP
- 17747957000107-2-000056/2026
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