Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · Oliveira Fortes/MG

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e…

Valor globalR$ 121,2 milR$ 121.166,85, informado pelo órgão
Assinatura10/09/2026Serviços
Vigência até10/09/2027início em 10/09/2026
Valor inicialR$ 121,2 mil1 parcela(s) de R$ 121.166,85

Quem contratou

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES. Oliveira Fortes/MG. CNPJ 17.747.957/0001-07

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
90/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Silmar (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
17747957000107-1-000145/2026
Controle PNCP
17747957000107-2-000057/2026

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