Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · Oliveira Fortes/MG
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e…
Valor globalR$ 121,2 milR$ 121.166,85, informado pelo órgão
Assinatura10/09/2026Serviços
Vigência até10/09/2027início em 10/09/2026
Valor inicialR$ 121,2 mil1 parcela(s) de R$ 121.166,85
Quem contratou
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES. Oliveira Fortes/MG. CNPJ 17.747.957/0001-07
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 90/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Silmar (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17747957000107-1-000145/2026
- Controle PNCP
- 17747957000107-2-000057/2026
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