1.1. Celebração de contrato de programa entre o Município de Resende Costa com o CIGEDAS para a…

1.1. Celebração de contrato de programa entre o Município de Resende Costa com o CIGEDAS para a prestação de serviço de manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme detalhado no Projeto Básico e Especificações Técnicas. 1.2. Fica o CIGEDAS autorizado, nos termos da deliberação da 24ª Assembléia Geral do CIGEDAS, realizada em 12 de junho de 2019, a delegar para o setor privado, precedida de licitação, a prestação dos serviços objeto deste CONTRATO. 1.3. A prestação dos serviços se dará mediante demanda e expedição/solicitação de ordem de serviço do município ao CIGEDAS. 1.4. EXECUTORA: ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.268/0001-68 , com sede a Rua Araguari, nº 1.705, Sala 606, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte – MG. 1.5. Licitação referência: Processo Licitatório nº 049/2024, Concorrência Pública nº 003/2024, Id contratação PNCP: 18773785000109-1-000052/2024.