Contrato 9/2026-02-20 · Contrato (termo inicial) · Felício dos Santos/MG
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E…
Valor globalR$ 90,6 milR$ 90.605,04, informado pelo órgão
Assinatura20/02/2026Serviços
Vigência até19/02/2027início em 20/02/2026
Valor inicialR$ 90,6 mil1 parcela(s) de R$ 90.605,04
Quem contratou
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS. Felício dos Santos/MG. CNPJ 17.754.201/0001-87
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOS
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 90.605,04
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 14
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Weniton (PRD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17754201000187-1-000020/2026
- Controle PNCP
- 17754201000187-2-000003/2026
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