Contrato 048 · Contrato (termo inicial) · Camanducaia/MG

O presente processo tem por objetivo fundamentar a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para…

Valor globalR$ 483,4 milR$ 483.420,00, informado pelo órgão
Assinatura17/04/2026Compras
Vigência até16/07/2026início em 17/04/2026
Valor inicialR$ 483,4 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG. Camanducaia/MG. CNPJ 17.935.396/0001-61

Quem foi contratado

AEROCON SOLUTION LTDA

24.409.018/0001-00

Objeto do contrato

O presente processo tem por objetivo fundamentar a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para assegurar a continuidade dos serviços prestados na Área de Transbordo Municipal, por meio da contratação de empresa especializada para a operação e manutenção da área de transbordo, carga e transporte dos resíduos sólidos urbanos provenientes da referida área até o aterro sanitário devidamente licenciado. Tal medida visa garantir a continuidade e regularidade da gestão integrada de resíduos sólidos no município.A necessidade de realizar mais uma vez a dispensa emergencial decorre do atraso ocorrido na fase interna do processo licitatório. Este atraso se deu em função de modificações nos documentos internos elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente, em razão da alteração na forma de contratação do serviço. A mudança nos procedimentos de contratação, embora necessária para atender à legislação vigente e garantir maior eficiência, gerou um intervalo adicional para ajustes nos documentos e no processo como um todo.Até que o novo processo licitatório seja concluído com sucesso, a contratação emergencial se faz imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de manejo de resíduos, protegendo, assim, a saúde da população e o meio ambiente local. A não continuidade dos serviços comprometeria a regularidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, com impactos diretos no bem-estar da comunidade e no cumprimento das obrigações ambientais do município.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
000092/26
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rodrigão (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
17935396000161-1-000070/2026
Controle PNCP
17935396000161-2-000053/2026

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