Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · Camanducaia/MG

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a oferta do pagamento de tributos e demais receitas…

Valor globalR$ 141,2 milR$ 141.154,00, informado pelo órgão
Assinatura21/08/2026Serviços
Vigência até20/08/2027início em 21/08/2026
Valor inicialR$ 141,2 mil12 parcela(s) de R$ 11.762,83

Quem contratou

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG. Camanducaia/MG. CNPJ 17.935.396/0001-61

Quem foi contratado

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

90.400.888/0001-42

Objeto do contrato

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a oferta do pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, atualmente indisponível no Município, o que tem gerado dificuldades aos contribuintes e reiteradas reclamações quanto à limitação dos meios de pagamento.A adoção do PIX como forma de pagamento atende ao interesse público ao ampliar a acessibilidade, facilitar o adimplemento das obrigações tributárias e modernizar os procedimentos de arrecadação, promovendo maior eficiência administrativa, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000245/26
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rodrigão (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
17935396000161-1-000127/2026
Controle PNCP
17935396000161-2-000129/2026

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