Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · Camanducaia/MG
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a oferta do pagamento de tributos e demais receitas…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG. Camanducaia/MG. CNPJ 17.935.396/0001-61
Quem foi contratado
90.400.888/0001-42
Objeto do contrato
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a oferta do pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, atualmente indisponível no Município, o que tem gerado dificuldades aos contribuintes e reiteradas reclamações quanto à limitação dos meios de pagamento.A adoção do PIX como forma de pagamento atende ao interesse público ao ampliar a acessibilidade, facilitar o adimplemento das obrigações tributárias e modernizar os procedimentos de arrecadação, promovendo maior eficiência administrativa, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000245/26
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rodrigão (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17935396000161-1-000127/2026
- Controle PNCP
- 17935396000161-2-000129/2026
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