Contrato 122002 · Contrato (termo inicial) · Muriaé/MG
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para…
Valor globalR$ 407,0 milR$ 407.005,50, informado pelo órgão
Assinatura28/08/2026Serviços
Vigência até27/08/2031início em 28/08/2026
Valor inicialR$ 407,0 mil1 parcela(s) de R$ 407.005,50
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Muriaé/MG. CNPJ 17.947.581/0001-76
Quem foi contratado
90.400.888/0001-42
Objeto do contrato
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreendendo o recebimento dos pagamentos em canais físicos e eletrônicos, bem como o processamento, a compensação e o repasse dos valores arrecadados ao Município de Muriaé/MG, observadas as condições e critérios estabelecidos pela Administração Pública.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 407.005,50
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 122/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Marcos Guarino (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17947581000176-1-000136/2026
- Controle PNCP
- 17947581000176-2-000151/2026
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