Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · Paraguaçu/MG

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA…

Valor globalR$ 1,2 miR$ 1.200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura02/02/2026Serviços
Vigência até02/02/2031início em 02/02/2026
Valor inicialR$ 1,2 mi60 parcela(s) de R$ 20.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PARAGUACU

SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL. Paraguaçu/MG. CNPJ 18.008.193/0001-92

Quem foi contratado

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

38.460.552/0001-55

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E AINDA, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU-MG.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 1.200.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
14
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Gabrielzinho (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18008193000192-1-000014/2026
Controle PNCP
18008193000192-2-000014/2026

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