Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · Paraguaçu/MG
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA…
Quem contratou
SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL. Paraguaçu/MG. CNPJ 18.008.193/0001-92
Quem foi contratado
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
38.460.552/0001-55
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E AINDA, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU-MG.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1.200.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 14
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Gabrielzinho (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18008193000192-1-000014/2026
- Controle PNCP
- 18008193000192-2-000014/2026
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