Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · Porteirinha/MG
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil…
Quem contratou
Unidade Única. Porteirinha/MG. CNPJ 18.013.326/0001-19
Quem foi contratado
EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
44.964.589/0001-13
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 328.452,75
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 087/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Silvanei Batista (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18013326000119-1-000090/2026
- Controle PNCP
- 18013326000119-2-000086/2026
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