Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · Porteirinha/MG

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil…

Valor globalR$ 328,5 milR$ 328.452,75, informado pelo órgão
Assinatura04/08/2026Serviços
Vigência até03/08/2027início em 04/08/2026
Valor inicialR$ 328,5 mil1 parcela(s) de R$ 328.452,75

Quem contratou

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

Unidade Única. Porteirinha/MG. CNPJ 18.013.326/0001-19

Quem foi contratado

EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

44.964.589/0001-13

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

Detalhes

Valor acumulado
R$ 328.452,75
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
087/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Silvanei Batista (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18013326000119-1-000090/2026
Controle PNCP
18013326000119-2-000086/2026

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