Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · Ibertioga/MG
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CONSISTENTES NA…
Valor globalR$ 300,0 milR$ 300.000,00, informado pelo órgão
Assinatura06/11/2026Serviços
Vigência até06/11/2027início em 06/11/2026
Valor inicialR$ 300,0 mil1 parcela(s) de R$ 300.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA - MG. Ibertioga/MG. CNPJ 18.094.839/0001-00
Quem foi contratado
JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA
37.145.181/0001-54
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CONSISTENTES NA ANÁLISE, REVISÃO, ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR, APURAR E RECUPERAR VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RETIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROTOCOLOS DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 70/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Juquinha (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18094839000100-1-000079/2026
- Controle PNCP
- 18094839000100-2-000023/2026
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