Contrato 1 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EX
R$ 198.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG. Bandeira do Sul/MG. CNPJ 18.175.794/0001-90
- Quem foi contratado
- ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS38.460.552/0001-55
Detalhes
- Assinatura
- 24/01/2025
- Vigência
- 24/01/2025 a 24/01/2026
- Valor inicial
- R$ 198.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 16.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 4/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Zé Capituva (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18175794000190-1-000003/2025
- Número de controle PNCP
- 18175794000190-2-000116/2025
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