Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · Coqueiral/MG
Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de…
Quem contratou
GABINETE. Coqueiral/MG. CNPJ 18.239.624/0001-21
Quem foi contratado
NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
26.756.847/0001-94
Objeto do contrato
Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2ª instância), Tribunal Regional Federal (da 1ª e 6ª Região – 2ª instância), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e, ainda emitir pareceres jurídicos, em assuntos de elevada complexidade, incluindo a execução de serviços nas áreas do Direito Público e Municipal, bem como no acompanhamento da execução da nova lei de licitação, prestando consultoria perante os órgãos de compras e licitação, em licitações, contratos e contratações diretas.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 132.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 27
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Renato Curuja (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18239624000121-1-000027/2026
- Controle PNCP
- 18239624000121-2-000016/2026
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