Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · Ouro Preto/MG
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A ELABORACAO DAS…
Valor globalR$ 505,0 milR$ 505.000,00, informado pelo órgão
Assinatura15/04/2026Serviços
Vigência até15/01/2027início em 15/04/2026
Valor inicialR$ 505,0 mil1 parcela(s) de R$ 505.000,00
Destaques desta ficha
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Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. Ouro Preto/MG. CNPJ 18.295.295/0001-36
Quem foi contratado
SANTOS LOPES E CLARK ADVOGADOS
37.437.849/0001-37
Objeto do contrato
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A ELABORACAO DAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI REFERENTES AO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OURO PRETO (PDOP) E DA LEGISLACAO URBANISTICA CORRELATA
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 505.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 93
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Angelo Oswaldo (PV)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18295295000136-1-000033/2026
- Controle PNCP
- 18295295000136-2-000021/2026
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