Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · Raposos/MG
Contratação de serviço técnico profissional especializado para prestação de assessoria jurídica contínua e…
Valor globalR$ 180,0 milR$ 180.000,00, informado pelo órgão
Assinatura08/04/2026Serviços
Vigência até08/04/2027início em 08/04/2026
Valor inicialR$ 180,0 mil12 parcela(s) de R$ 15.000,00
Quem contratou
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS. Raposos/MG. CNPJ 18.312.132/0001-14
Quem foi contratado
NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
26.756.847/0001-94
Objeto do contrato
Contratação de serviço técnico profissional especializado para prestação de assessoria jurídica contínua e consultoria em processos judiciais, processos administrativos junto aos Tribunais de Contas (Estaduais e da União – TCE e TCU), e atualização de códigos e pareceres nas áreas de saúde, educação e demais temas correlatos na área do direito público municipal, visando o suporte à gestão e à conformidade legal.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 20/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Guilherme Bitencourt (CIDADANIA)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18312132000114-1-000017/2026
- Controle PNCP
- 18312132000114-2-000019/2026
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