Contratação de empresa especializada para Assessoria e Serviços Técnicos de arquitetura referentes ao desenvolvimento da política pública local para preservação do patrimônio cultural de Bom Jesus do Amparo-MG, segundo estabelecido pelo programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural, de acordo com a Lei 18.0302009, em conformidade a Deliberação Normativa CONEP vigente, para o exercício 2028.

Quem contratou

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROUnidade Única. Bom Jesus do Amparo/MG. CNPJ 18.317.693/0001-06

Quem foi contratado

Baroque Arquitetura e Consultoria ltda - ME23.341.740/0001-97

Detalhes

Assinatura

14/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 12/02/2027

Valor inicial

R$ 22.500,00

Parcelas

1 de R$ 22.500,00

Valor acumulado

R$ 22.500,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

78/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Wanderlei Ribeiro (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

18317693000106-1-000072/2026

Número de controle PNCP

18317693000106-2-000062/2026

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