O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Instituição Privada sem Fins Lucrativos Fundação São…

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Instituição Privada sem Fins Lucrativos Fundação São Carlos mantenedora do Hospital São Carlos, para Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e ambulatorial no âmbito do SUS de Minas gerais (SUS/MG) a serem prestados pela contratada, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Anexo I.