Contrato 01.2026.121 · Contrato (termo inicial) · Juiz de Fora/MG
Contratação direta da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora –…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG. Juiz de Fora/MG. CNPJ 18.338.178/0001-02
Quem foi contratado
ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA
19.002.476/0001-90
Objeto do contrato
Contratação direta da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora – ASTRANSP (CINTURB), por inexigibilidade de licitação, para o fornecimento e gerenciamento de créditos de vale-transporte destinados ao deslocamento residência-escola e escola-residência de alunos da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à Ação Civil Pública nº 5035616-95.2022.8.13.0145.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 9.358/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Margarida Salomão (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18338178000102-1-000058/2027
- Controle PNCP
- 18338178000102-2-000151/2026
Informação complementar do órgão
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 9.358/2026 - SF – Inexigibilidade: 068/2026– OBJETO: Contrataçãodireta, por inexigibilidade de licitação, da ASTRANSP (CINTURB) para fornecimento e gerenciamento de créditos devale-transporte destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.
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