Prestação de serviços para saneamento do Cadastro Imobiliário Municipal, envolvendo serviços técnicos…

Prestação de serviços para saneamento do Cadastro Imobiliário Municipal, envolvendo serviços técnicos especializados assessoria, consultoria para execução em regularização imobiliária, inclusos estudos, ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, para a regularização do acervo imobiliário dos próprios e não próprios, como ajustes no inventário; descrição na íntegra no item 1 do Termo de Referência

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 11.435/2026 – Dispensa: 092/2026– OBJETO: Saneamento do Cadastro Imobiliário Municipal, envolvendo serviços técnicos especializados assessoria, consultoria, inclusosestudos, ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, para a regularização do acervo imobiliário dos próprios e não próprios, como ajustes no inventário; digitalização específica de documentos - comoplanta em arquivos sensíveis e antigos; catalogação de dados; confecção de dados e metadados geoespaciais ediagnóstico do Patrimônio Imobiliário do Município de Juiz de Fora - MG e demais imóveis da base de dados doCadastro Imobiliário; bem como levantamentos topográficos, demais atividades inerentes a regularização imobiliáriapara os fins de interesse público além dos próprios municipais, como os atos preparatórios a desapropriação, além daatualização, manutenção e compatibilização dos dados cadastrais imobiliários para fomentar receita, incluídasquestões de ITBI e RCLs, outros, no intuito de atender a Secretaria da Fazenda - SF, a Secretaria de DesenvolvimentoUrbano com Participação Popular SEDUPP", nos moldes dos Memoriais Descritivos anexos. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.