1.1. O presente instrumento tem por objeto a regularização do marco temporal de vigência e eficácia do…

1.1. O presente instrumento tem por objeto a regularização do marco temporal de vigência e eficácia do Contrato nº 01.2024.107, adequando o texto contratual à realidade da execução fática iniciada em 21/06/2024. 1.2. Além disso, o presente termo objetiva estabelecer mecanismos para a regularização da sua publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e definir expressamente e de forma cogente o marco inicial de sua vigência. 1.3.Constitui, também, objeto do presente instrumento, alterar a razão social da empresa contratada ``FONTES BH SISTEMA DE ENERGIA EIRELI para FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.``

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2024.107 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS - SELICON E, DE OUTRO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FONTES BH SISTEMA DE ENERGIA LTDA.