Contrato 105 publicado no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA PREFEITURA, TUDO CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DIANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ART. 92, CF / 88, E, PONTUALMENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NAS AÇÕES MAIS COMPLEXAS, ESTRATÉGICAS E DE MAIOR REPERCUSSÃO ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
R$ 108.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO. Santana do Deserto/MG. CNPJ 18.338.277/0001-94
- Quem foi contratado
- AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA04.688.063/0001-33
Detalhes
- Assinatura
- 05/01/2026
- Vigência
- 05/01/2026 a 05/01/2027
- Valor inicial
- R$ 108.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 108.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 4/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18338277000194-1-000032/2026
- Número de controle PNCP
- 18338277000194-2-000058/2026
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