CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CONSISTENTES NA ANÁLISE, REVISÃO, ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) E DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR, APURAR E RECUPERAR VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RETIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROTOCOLOS...

Quem contratou

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO. Santana do Deserto/MG. CNPJ 18.338.277/0001-94

Quem foi contratado

JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA37.145.181/0001-54

Detalhes

Assinatura

14/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial

R$ 260.000,00

Parcelas

1 de R$ 260.000,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

35/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Ricardo Viana (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

18338277000194-1-000039/2026

Número de controle PNCP

18338277000194-2-000113/2026

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