Contrato 000149 · Contrato (termo inicial) · Manhuaçu/MG

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária…

Valor globalR$ 23,4 miR$ 23.412.173,74, informado pelo órgão
Assinatura15/10/2026Compras
Vigência até15/10/2031início em 15/10/2026
Valor inicialR$ 23,4 mi1 parcela(s) de R$ 0,00

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE MANHUACU

Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Manhuaçu/MG. CNPJ 18.385.088/0001-72

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária, administrativa, contábil e financeira para realização de auditoria, levantamento, apuração, quantificação, recuperação e acompanhamento administrativo eou judicial de créditosde titularidade do Município de ManhuaçuMG relacionados ao Fundo de Participação dosMunicípios FPM, à defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde Tabela SUS, bem como às contribuições destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho SAT, acrescidas do Risco Ambiental do Trabalho RAT e do Fator Acidentário de Prevenção FAP.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 23.412.173,74
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
013960/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Imaculada (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18385088000172-1-000179/2026
Controle PNCP
18385088000172-2-000157/2026

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