Contrato 000149 · Contrato (termo inicial) · Manhuaçu/MG
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária…
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Quem contratou
Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Manhuaçu/MG. CNPJ 18.385.088/0001-72
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária, administrativa, contábil e financeira para realização de auditoria, levantamento, apuração, quantificação, recuperação e acompanhamento administrativo eou judicial de créditosde titularidade do Município de ManhuaçuMG relacionados ao Fundo de Participação dosMunicípios FPM, à defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde Tabela SUS, bem como às contribuições destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho SAT, acrescidas do Risco Ambiental do Trabalho RAT e do Fator Acidentário de Prevenção FAP.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 23.412.173,74
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 013960/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Imaculada (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18385088000172-1-000179/2026
- Controle PNCP
- 18385088000172-2-000157/2026
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