O objeto do presente instrumento é assunção de compromisso de prestação de serviços de consultas, exames e…

O objeto do presente instrumento é assunção de compromisso de prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalar em Oftalmologia para atender a Rede Municipal de Saúde, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, procedimentos estes disponíveis através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS (endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br) a fim de atender a demanda do Município de Uberlândia, por intermédio do seu Complexo Regulador.