O objeto do presente instrumento é a contratação para o desenvolvimento de ações e capacitações voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Crianças e do Adolescentes no âmbito municipal, compreendendo a elaboração de Diagnóstico Situacional acerca do enfrentamento às violência contra crianças e adolescentes, a realização de capacitação e qualificação de profissionais da rede de atendimento, com foco no aprimoramento de fluxos e protocolos de atendimento em conformidade com a Lei 13.431/20217 (Lei de escuta protegida), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Quem contratou

MUNICIPIO DE UBERLANDIAMMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA. Uberlândia/MG. CNPJ 18.431.312/0006-20

Quem foi contratado

ASSOCIACAO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA AREA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - N07.297.923/0001-04

Detalhes

Assinatura

23/04/2026

Vigência

23/04/2026 a 23/04/2028

Valor inicial

R$ 298.600,00

Parcelas

1 de R$ 298.600,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

108

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Paulo Sérgio (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

18431312000620-1-000121/2026

Número de controle PNCP

18431312000620-2-001535/2026

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