Contrato 65 publicado no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO JURIDICAMENTE CABÍVEL E PREVIAMENTE AUTORIZADO, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU AO INCREMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
R$ 540.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE PRATINHAMUNICÍPIO DE PRATINHA/MG. Pratinha/MG. CNPJ 18.585.570/0001-56
- Quem foi contratado
- ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS38.460.552/0001-55
Detalhes
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 14/08/2027
- Valor inicial
- R$ 540.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 540.000,00
- Valor acumulado
- R$ 540.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 058
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18585570000156-1-000061/2026
- Número de controle PNCP
- 18585570000156-2-000063/2026
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