Contrato 65 publicado no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO JURIDICAMENTE CABÍVEL E PREVIAMENTE AUTORIZADO, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU AO INCREMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 540.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE PRATINHAMUNICÍPIO DE PRATINHA/MG. Pratinha/MG. CNPJ 18.585.570/0001-56
Quem foi contratado
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS38.460.552/0001-55

Detalhes

Assinatura
14/08/2026
Vigência
14/08/2026 a 14/08/2027
Valor inicial
R$ 540.000,00
Parcelas
1 de R$ 540.000,00
Valor acumulado
R$ 540.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
058
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18585570000156-1-000061/2026
Número de controle PNCP
18585570000156-2-000063/2026

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