PRESTAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE APOIO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº…

PRESTAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE APOIO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.958/1994 C.C. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.423/2010 E, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 75, XV, DA LEI Nº 14.133/2021, NA EXECUÇÃO DO PROJETO INSTITUCIONAL DENOMINADO: “INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS: DIREITOS, PROTEÇÃO E PRÁTICAS EDUCATIVAS”, DA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, CELEBRADA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO – SECADI/MEC, CNPJ: 00.394.445/0038-95 CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS NO PLANO DE TRABALHO ANEXO