A Administração Municipal de Cambuí necessita contratar serviços técnicos especializados para a elaboração do…

A Administração Municipal de Cambuí necessita contratar serviços técnicos especializados para a elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário. A Administração Municipal de Cambuí identifica a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados destinados exclusivamente à elaboração e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV).A ausência de cadastro territorial atualizado compromete a justiça fiscal, favorece a evasão tributária e limita o planejamento urbano e fiscal do Município. O processo proporcionará maior eficiência na gestão do território, assegurando que o desenvolvimento ocorra de maneira equilibrada, sustentável e em conformidade com a legislação vigente. A Administração Municipal de Cambuí necessita contratar serviços técnicos especializados para a atualização de Planta de Valores Genéricos ou Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), com o objetivo de fomentar um desenvolvimento municipal e ordenado, respeitando as legislações vigentes, com o foco na atração de investimentos, e em consonância com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e a Portaria 3242/2022 do MDR, bem como as expectativas de desenvolvimento sustentável de Cambuí.