Contratação para ações e serviços de saúde voltado para a população do município de Cambuí- MG, mediante…

Contratação para ações e serviços de saúde voltado para a população do município de Cambuí- MG, mediante aproveitamento/aprimoramento da capacidade instalada do CONSÓRCIO e tratamento da demanda reprimida que o Consórcio administra dos seus consorciados. Com a utilização da capacidade instalada disponível do CONSÓRCIO ou em sua rede credenciada permitindo a solução de demandas correntes ou reprimidas do MUNICÍPIO mediante a oferta de consultas e exames especializados; exames especializados de imagem; exames laboratoriais de patologia clínica; procedimentos oftalmológicos; saúde auditiva, procedimentos de diagnósticos, pequenas cirurgias e cirurgias de média complexidade, observados os preceitos do SUS. Constitui, ainda, objeto do presente termo, o estabelecimento de princípios básicos de cooperação que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área da saúde, inclusive e especialmente com o fortalecimento de ações assistenciais regionais descentralizadas, permitam a consolidação do acesso dos usuários aos serviços do SUS. Os serviços oferecidos pelo CONSÓRCIO serão utilizados dentro do valor global estabelecido, de acordo com a Tabela do consórcio e suas atualizações e conforme a demanda do MUNICÍPIO, que através de relatórios acompanhará a execução, tudo conforme as normas do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.