“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril…

“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de recapagem de pneus , exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, PARA REGISTRO DE PREÇOS, observados os prazos máximos para a prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I).”