Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · Itatiaiuçu/MG

“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado…

Valor globalR$ 240,0 milR$ 240.000,00, informado pelo órgão
Assinatura23/01/2026Serviços
Vigência até22/01/2027início em 23/01/2026
Valor inicialR$ 240,0 mil12 parcela(s) de R$ 20.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU. Itatiaiuçu/MG. CNPJ 18.691.766/0001-25

Quem foi contratado

AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

04.688.063/0001-33

Objeto do contrato

“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
9/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Romer Soares (CIDADANIA)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18691766000125-1-000007/2026
Controle PNCP
18691766000125-2-000043/2026

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