Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · Itatiaiuçu/MG
“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU. Itatiaiuçu/MG. CNPJ 18.691.766/0001-25
Quem foi contratado
AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
04.688.063/0001-33
Objeto do contrato
“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 9/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Romer Soares (CIDADANIA)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18691766000125-1-000007/2026
- Controle PNCP
- 18691766000125-2-000043/2026
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