Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de…

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de cercamento do playground (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) com todos os insumos necessários para a execução dos serviços, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo, exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para a prestação de serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital, em especial no Termo de Referência (Anexo I).