O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA - TR TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA, AUTORIZADA A…

O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA - TR TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB, NOS TERMOS DA REGULAMENTACAO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL - CMN, EM CARATER DE EXCLUSIVIDADE, COMPREENDENDO, DE FORMA INDISSOCIAVEL:- O PROCESSAMENTO E A OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIARIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.- A REALIZACAO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH, MEDIANTE CONVOCACAO FEITA PELO MUNICIPIO.- A EXECUCAO DO RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS-BH, MEDIANTE RATIFICACAO, RETIFICACAO OU COMPLEMENTACAO DOS DADOS CADASTRAIS, A PARTIR DA DOCUMENTACAO PREVIAMENTE DEFINIDA PELO MUNICIPIO, APRESENTADA DE FORMA PRESENCIAL NAS AGENCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DA CONTRATADA, MEDIANTE CONVOCACAO FEITA PELO MUNICIPIO.- A CENTRALIZACAO, PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVICOS DO MUNICIPIO, BEM COMO O PROCESSAMENTO E A QUITACAO DOS TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS DELES DECORRENTES, ABRANGENDO A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.