O objeto do presente termo de referência é a Contratação de serviço para criação de layout, diagramação e…

O objeto do presente termo de referência é a Contratação de serviço para criação de layout, diagramação e impressão gráfica do Plano Estadual de Turismo 2026-2031, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Turismo - SETUR/RO

A Superintendência Estadual do Turismo - SETUR/RO, visando cumprir com sua função constitucional e o princípio da eficiência, busca assegurar a adequada execução de suas atividades institucionais, por meio da contratação de serviços especializados que garantam a qualidade e efetividade de seus instrumentos de planejamento, dentro de sua previsão orçamentária e financeira. Considerando que a Lei nº 5.093/2021 institui a Política Estadual de Turismo e estabelece, entre seus objetivos, o desenvolvimento do setor, a promoção dos destinos turísticos, o fortalecimento da governança e a elaboração de instrumentos estratégicos de planejamento; Considerando que o Plano Estadual de Turismo 2026–2031 constitui instrumento técnico, estratégico e normativo fundamental para orientar a atuação do Estado, consolidando diretrizes, programas, ações e metas voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo em Rondônia; Considerando que, para garantir a adequada apresentação, divulgação e utilização do referido Plano por gestores públicos, parceiros institucionais e demais atores envolvidos, faz-se necessária a contratação de serviços especializados de criação de layout, diagramação editorial e impressão gráfica, tendo em vista a inexistência de estrutura técnica interna para tais atividades; Destaca-se, portanto, a necessidade da contratação de serviços técnicos especializados para a produção do Plano Estadual de Turismo 2026–2031, em formato impresso e digital qualificado, como medida essencial para assegurar a transparência, a eficiência administrativa e o fortalecimento das políticas públicas de turismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado de Rondônia.