Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · Capelinha/MG
O objeto da presente dispensa tem o objetivo a contrataCao de prestaCao de serviCos de assistencia…
Valor globalR$ 48,0 milR$ 48.000,00, informado pelo órgão
Assinatura06/05/2025Serviços
Vigência até06/05/2026início em 06/05/2025
Valor inicialR$ 4,0 mil1 parcela(s) de R$ 48.000,00
Quem contratou
Unidade Única. Capelinha/MG. CNPJ 20.638.201/0001-26
Quem foi contratado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Pessoa física, ***.802.406-**
Objeto do contrato
O objeto da presente dispensa tem o objetivo a contrataCao de prestaCao de serviCos de assistencia judiciaria, consultoria e orientaCao juridica a populaCao hipossuficiente de Capelinha, em assuntos de natureza civel, especialmente os referentes a area do direito de familia, alem de serviCos simples como auxilio nos requerimentos de beneficios previdenciarios e demais materias consideradas pequenas causas junto ao SAJ - ServiCo de Assistencia Juridica da Camara Municipal de CapelinhaMG.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 48.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 9/2025
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 20638201000126-1-000009/2025
- Controle PNCP
- 20638201000126-2-000010/2025
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