Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · Belo Horizonte/MG

Contratação de escritório de advocacia ou advogado de notória especialização para prestação de serviços…

Valor globalR$ 200,0 milR$ 200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura26/06/2026Serviços
Vigência até26/06/2030início em 26/06/2026
Valor inicialR$ 200,0 mil1 parcela(s) de R$ 200.000,00

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO. Belo Horizonte/MG. CNPJ 21.947.619/0001-88

Quem foi contratado

MARCO ANTONIO FREITAS ADVOGADOS

19.295.603/0001-96

Objeto do contrato

Contratação de escritório de advocacia ou advogado de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa dos interesses institucionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 no âmbito da Reclamação Trabalhista nº 0010447-03.2026.5.03.0107, em trâmite perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região, ajuizada por oito empregados celetistas ocupantes do cargo de Agente Fiscal Fisioterapeuta, demanda caracterizada por elevada complexidade jurídica e relevância institucional,

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
026/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
21947619000188-1-000019/2026
Controle PNCP
21947619000188-2-000060/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.