Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 04 (quatro) vagas em curso presencial de capacitação e…

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 04 (quatro) vagas em curso presencial de capacitação e aperfeiçoamento intitulado “A Fiscalização no Âmbito dos Conselhos de Profissões – Atuação dos Fiscais”, promovido pela empresa SILP Treinamentos, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 11 a 13 de março de 2026, com carga horária total de 24 (vinte e quantro) horas, destinado aos agentes fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO-15.

Ocorre que, por motivo superveniente, uma das fiscais inscritas não pôde participar do referido curso. Diante disso, foi solicitado à empresa SILP-SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA o cancelamento da inscrição e o respectivo reembolso do valor pago. Em resposta, a empresa informou que efetuou a devolução do valor de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais).