O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e\r\ncomplementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. A contratação possui natureza eminentemente transitória e emergencial, destinados exclusivamente à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do procedimento licitatório definitivo atualmente em tramitação perante a Administração Pública Estadual.

Quem contratou

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Manaus/AM. CNPJ 22.156.676/0001-01

Quem foi contratado

RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA10.902.284/0001-65

Detalhes

Assinatura

31/07/2026

Vigência

31/07/2026 a 31/07/2027

Valor inicial

R$ 165.634.791,72

Parcelas

365 de R$ 13.802.899,31

Valor acumulado

R$ 165.634.791,72

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

041101.003458/2026

Governador(a) eleito(a) em 2022

Wilson Lima (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

22156676000101-1-000023/2026

Número de controle PNCP

22156676000101-2-000008/2026

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