Contrato 0081 publicado no PNCP
Contratacao dos servicos de advocacia para fins de representacao judicial e extrajudicial do Municipio de Nova Lima, nos autos judiciais afetos a relacao mantida junto aos servidores concursados, comissionados, contratados por tempo determinado e empregados contratados via empresa interposta (terceirizacao via previo processo licitatorio e contrato administrativo), nos processos em que a municipalidade figure como autora, re ou terceira interessada, ainda que com competencia declinada para outros juizos civeis e trabalhista.
R$ 240.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE NOVA LIMASecretaria Municipal de Administracao. Nova Lima/MG. CNPJ 22.934.889/0001-17
- Quem foi contratado
- MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS07.152.492/0001-80
Detalhes
- Assinatura
- 02/03/2026
- Vigência
- 02/06/2026 a 02/12/2026
- Valor inicial
- R$ 240.000,00
- Parcelas
- 6 de R$ 40.000,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0181/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 22934889000117-1-000120/2026
- Número de controle PNCP
- 22934889000117-2-000065/2026
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