Contrato 337 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA E SINGULAR, DESTINADOS À ATUAÇÃO EM DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E AÇÕES POPULARES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E URBANÍSTICO; DIREITO REGULATÓRIO E CONCESSÕES/PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCEDIMENTOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO (INCLUINDO TACS); ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA; REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO TCE
R$ 92.280,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE PIRANGAPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG. Piranga/MG. CNPJ 23.515.687/0001-01
- Quem foi contratado
- RANDOLPHO MARTINO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA11.425.267/0001-47
Detalhes
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/10/2027
- Valor inicial
- R$ 92.280,00
- Parcelas
- 1 de R$ 92.280,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 179/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 23515687000101-1-000197/2026
- Número de controle PNCP
- 23515687000101-2-000316/2026
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