Contrato 2310.02 · Contrato (termo inicial) · Acarape/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E…
Valor globalR$ 6,1 miR$ 6.072.704,26, informado pelo órgão
Assinatura04/11/2026Serviços
Vigência até04/11/2027início em 04/11/2026
Valor inicialR$ 6,1 mi1 parcela(s) de R$ 6.072.704,26
Quem contratou
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Acarape/CE. CNPJ 23.555.170/0001-38
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2310.02/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Edilberto Beserra (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 23555170000138-1-000063/2026
- Controle PNCP
- 23555170000138-2-000155/2026
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