Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para…

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para a elaboração, revisão e monitoramento do plano de contratações anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Horizonte, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021, sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Administração do Município de Horizonte/CE.

ERRATA DO CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO Referente à publicação do CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2026.06.01.1-DL, páginas 329 e 339 dos autos, publicada no Diário Oficial do Município em 26/06/2026, Ano IV/Edição nº 713/Página 16. Onde se lê: VIGÊNCIA: O contrato produzirá seus efeitos jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por até 12(doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. LEIA-SE: VIGÊNCIA: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. LELDA SILVA SOUZA Secretária interina de Planejamento e Administração. Horizonte/CE, 09 de julho de 2026.