Contrato 260528 · Contrato (termo inicial) · Eusébio/CE

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e ao acompanhamento de…

Valor globalR$ 12,8 miR$ 12.783.790,93, informado pelo órgão
Assinatura10/11/2026Serviços
Vigência até10/11/2027início em 10/11/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 12.783.790,93

Quem contratou

MUNICIPIO DE EUSEBIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE. Eusébio/CE. CNPJ 23.563.067/0001-30

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e ao acompanhamento de medidas judiciais e administrativas destinadas à recuperação de diferenças de valores decorrentes da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, referentes aos serviços médico-hospitalares prestados no âmbito do Município de Eusébio/CE.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
028/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Dr Junior (PRD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
23563067000130-1-000126/2026
Controle PNCP
23563067000130-2-000194/2026

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