Contrato 06 · Contrato (termo inicial) · Maceió/AL
A contratação de serviços de guarda, gestão e digitalização do acervo documental do Alagoas Previdência…
Quem contratou
EAL-ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Maceió/AL. CNPJ 23.658.211/0001-11
Quem foi contratado
COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL
04.308.836/0001-09
Objeto do contrato
A contratação de serviços de guarda, gestão e digitalização do acervo documental do Alagoas Previdência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar - ETP Serviço 19/2025 (39610221); Termo de Referência 07/2025 (39610293); e Proposta CEPAL (39535303).
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- E:52530.0000000976/2025
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Paulo Dantas (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 23658211000111-1-000010/2026
- Controle PNCP
- 23658211000111-2-000006/2026
Informação complementar do órgão
A contratação em tela encontra seu amparo legal direto na Lei Estadual nº 9.278, de 18 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Estado de Alagoas”. De forma peremptória, o artigo 4º da Lei Estadual nº 9.278/2024 confere à CEPAL um papel central e, notadamente, exclusivo na gestão operacional dos documentos públicos estaduais.
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