Contrato 022/2026INEX · Contrato (termo inicial) · Jijoca de Jericoacoara/CE
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos destinados…
Valor globalR$ 3,6 miR$ 3.615.696,84, informado pelo órgão
Assinatura25/09/2026Serviços
Vigência até24/09/2027início em 25/09/2026
Valor inicialR$ 3,6 mi12 parcela(s) de R$ 301.308,07
Destaques desta ficha
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Quem contratou
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Secretaria de Educação. Jijoca de Jericoacoara/CE. CNPJ 23.718.034/0001-11
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos destinados à apuração, liquidação e recuperação dos créditos decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA/FUNDEF, com atuação judicial, extrajudicial e administrativa, em favor do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 022/2026INEX
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Leandro Cezar (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 23718034000111-1-000106/2026
- Controle PNCP
- 23718034000111-2-000034/2026
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