Constitui objeto do presente CONTRATO o licenciamento do direito de uso do SOFTWARE pela CONTRATADA à CONTRATANTE, doravante denominado “LICENÇA”. 1.1.1 A LICENÇA confere à CONTRATANTE tão somente o direito de uso do SOFTWARE, não implicando a transferência de propriedade ou de direitos autorais.

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRACAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA. Oliveira/MG. CNPJ 23.780.158/0001-27

Quem foi contratado

VALID SOLUÇÕES S.A33.113.309/0001-47

Detalhes

Assinatura

26/02/2026

Vigência

26/02/2026 a 26/02/2036

Valor inicial

R$ 0,00

Parcelas

1 de R$ 2.500,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

027/2025

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

23780158000127-1-000007/2025

Número de controle PNCP

23780158000127-2-000003/2026

Informação complementar do órgão

a) A VALID firmou o Contrato nº 9491914/2025 com a POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 171/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção da emissão eletrônica, com segurança, da carteira de identidade centralizada no Estado de Minas Gerais. b) Para a referida prestação de serviços, algumas PPP’s (Parceria Público-Privada) realizam atendimento ao cliente e captura de dados. Para tal prestação de serviço, além da aquisição dos kits de captura, seu funcionamento completo exige a aquisição da licença de software para coleta dos dados e integração ao sistema da VALID.

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