Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · Barão de Cocais/MG

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR, DE FORMA CONTINUADA, COM FOCO EM…

Valor globalR$ 159,6 milR$ 159.600,00, informado pelo órgão
Assinatura05/01/2026Serviços
Vigência até08/01/2027início em 08/01/2026
Valor inicialR$ 159,6 mil1 parcela(s) de R$ 159.600,00

Quem contratou

BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL. Barão de Cocais/MG. CNPJ 23.946.262/0001-49

Quem foi contratado

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

53.008.473/0001-00

Objeto do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR, DE FORMA CONTINUADA, COM FOCO EM DEMANDAS JURÍDICAS DE ALTA COMPLEXIDADE, ABRANGENDO ANÁLISE JURÍDICA, PRODUÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL E SUPORTE LEGISLATIVO EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E DIREITO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 159.600,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
35
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
23946262000149-1-000035/2025
Controle PNCP
23946262000149-2-000001/2026

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