Contrato 000023 · Contrato (termo inicial) · São João do Paraíso/MG
PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA…
Valor globalR$ 490,7 milR$ 490.675,92, informado pelo órgão
Assinatura22/01/2026Serviços
Vigência até22/01/2027início em 22/01/2026
Valor inicialR$ 490,7 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO. São João do Paraíso/MG. CNPJ 24.791.154/0001-07
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 490.675,92
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000132/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Selminha (SOLIDARIEDADE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 24791154000107-1-000035/2026
- Controle PNCP
- 24791154000107-2-000025/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.