.1. O objeto do presente Termo de Referencia consiste na contratacao de servicos especializados de…

.1. O objeto do presente Termo de Referencia consiste na contratacao de servicos especializados de capacitacao profissional, mediante o pagamento de 01 (uma) inscricao para a participacao de servidora publica da Secretaria Municipal de Educacao (SEMED) no CONEX 2026 - Congresso de Excelencia em Contratacoes Publicas. 2.2. O evento sera realizado na cidade de Goiania/GO, no periodo de 26 a 28 de agosto de 2026, sob a organizacao da empresa EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA (CNPJ: 26.855.539/0001-16). 2.3. As inscricoes referem-se a participacao presencial, conforme a demanda formalizada no Documento de Formalizacao da Demanda (DFD) e no Estudo Tecnico Preliminar (ETP), para a seguinte servidora: a) Jakeline de Paula Santos Chaves, matricula 304771. 2.4. A contratacao dar-se-a por meio de Inexigibilidade de Licitacao, com fundamento no art. 74, inciso III, alinea f, da Lei no 14.133/2021, por tratar-se de treinamento e aperfeicoamento de pessoal em evento de natureza singular e prestado por empresa de notoria especializacao. 2.5. Ressalta-se que o objeto deste Termo de Referencia limita-se estritamente as taxas de inscricao, nao incluindo o fornecimento de passagens aereas, hospedagem ou pagamento de diarias, os quais sao processados em procedimentos administrativos distintos, garantindo a segregacao de custos e a transparencia conforme recomendacoes de controle interno.